- Introdução
Esta informação é-lhe disponibilizada – também de acordo com o artigo 13 do Regulamento Europeu 2016/679 sobre a proteção de dados pessoais (“Regulamento” ou “RGPD”) e o Decreto Legislativo 196/2003 (“Código de Privacidade”), conforme alterado e complementado pelo Decreto Legislativo 101/2018, e alterações e adições subsequentes – por Seven Cartù Lda com endereço legal no Parque Industrial de Ponte – 1ª Fase, Lote F, nº 277 4805-661 Ponte – Guimarães (Portugal) como Controlador de Dados do processamento de dados pessoais.
O objetivo desta Política é informar o utilizador sobre os métodos de processamento de dados pessoais que lhe dizem respeito.
- Tipo de dados processados
O site oferece conteúdos informativos e por vezes interativos. Durante a navegação no site, a Seven Cartù Lda pode, portanto, recolher informações sobre o visitante / utilizador, das seguintes formas:
Dados de navegação
Os sistemas informáticos e os procedimentos de software utilizados para operar este website adquirem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita na utilização de protocolos de comunicação da Internet. Esta categoria de dados inclui: os endereços IP, o tipo de browser e os parâmetros do dispositivo utilizado para se ligar ao site, o sistema operativo, o nome de domínio e os endereços do site a partir do qual foi feito o acesso, as informações sobre as páginas visitadas pelos utilizadores dentro do site, a data e a hora de acesso, a permanência na página única e, eventualmente, o número de cliques, a análise do caminho interno e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo, o ambiente informático do utilizador e a página web de onde o visitante provém (referência) e sai. As informações acima referidas são processadas automaticamente e recolhidas exclusivamente de forma agregada, a fim de verificar o correto funcionamento do website e por razões de segurança. Estas informações serão tratadas de acordo com os interesses legítimos do responsável pelo tratamento de dados.
Categorias adicionais de dados
Refere-se a todos os dados pessoais fornecidos pelo visitante / utilizador através do website ou por terceiros via e-mail, por exemplo:
- preenchimento de um formulário através do qual solicita um orçamento e/ou informações sobre os produtos e serviços oferecidos e/ou um pedido de contacto e/ou para descarregar conteúdos exclusivos;
- escrever para os endereços de e-mail indicados no nosso website para pedir informações;
- aceder a uma área reservada e/ou a um serviço;
- preencher um formulário para enviar o seu curriculum vitae;
- preencher um formulário para receber a nossa newsletter e comunicações de marketing.
- Objetivo do tratamento
Os dados fornecidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Fornecer o bem e/ou serviço solicitado pelo utilizador, gerir os contratos solicitados pelo utilizador, completar os requisitos administrativos, contabilísticos, fiscais e legais relacionados, bem como satisfazer os pedidos apresentados pelo utilizador.
- Compreender a experiência de utilização das nossas plataformas, os produtos e serviços que oferecemos e assegurar o correto funcionamento das páginas web e dos seus conteúdos. Os tratamentos efetuados para estes fins baseiam-se num interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento de Dados.
- Enviar comunicações comerciais relativas a promoções e/ou ofertas, no interesse do Responsável pelo Tratamento de Dados; os tratamentos implementados para estes fins são realizados com o consentimento específico fornecido pelo utilizador.
- Partilha e transferência de dados pessoais
Os dados recolhidos pela Seven Cartù Lda serão partilhados apenas para os fins acima mencionados; não partilharemos ou transferiremos os seus dados pessoais a terceiros que não os indicados nesta Política de Privacidade.
No decurso das nossas atividades e exclusivamente para os mesmos fins que os indicados na presente Política de Privacidade, os seus dados pessoais podem ser transferidos para as seguintes categorias de destinatários:
- colaboradores da empresa;
- prestadores de serviços (por exemplo, fornecedores de sistemas informáticos, fornecedores de serviços em nuvem, fornecedores de bases de dados e outros consultores)
- qualquer entidade pública e/ou privada que solicite a comunicação dos seus dados pessoais para os fins acima referidos.
A lista atualizada dos subcontratantes está disponível no endereço legal do responsável pelo tratamento de dados e será fornecida mediante pedido por escrito.
A Seven Cartù Lda pode precisar de transferir os seus dados pessoais para países fora da União Europeia / Espaço Comum Europeu (EEE), para os chamados “países terceiros”. Essas transferências para países terceiros podem incluir todas as atividades de processamento acima referidas.
A presente Política de Privacidade é igualmente aplicável no caso de transferência de dados para países terceiros em que o nível de proteção de dados é diferente do da União Europeia: qualquer transferência de dados pessoais para terceiros só será efetuada depois de informado e, se solicitado, depois de receber o seu consentimento.
Qualquer transferência de dados para países que não aqueles para os quais a Comissão Europeia tomou uma decisão de adequação baseia-se em acordos que utilizam cláusulas contratuais-tipo adoptadas pela Comissão Europeia ou outras garantias adequadas em conformidade com a legislação aplicável.
- Proteção de dados pessoais
A Seven Cartù Lda implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas para fornecer um nível adequado de segurança e confidencialidade aos dados pessoais.
Estas medidas têm em consideração:
- o estado da arte da tecnologia;
- os custos da sua implementação;
- a natureza dos dados;
- o risco de tratamento.
O objetivo é protegê-los contra a destruição ou alteração acidental ou ilegal, perda acidental, divulgação ou acesso não autorizado e outras formas de processamento ilícito.
Além disso, ao gerir os seus dados pessoais, a Seven Cartù Lda:
- recolhe e processa dados pessoais que são adequados, relevantes e não excessivos, conforme necessário para cumprir os objectivos acima mencionados e
- assegura que estes dados pessoais permanecem actualizados e exactos.
- Duração da conservação dos dados
Sem prejuízo do seu direito de se opor ao tratamento de dados pessoais e/ou solicitar a sua eliminação, a Seven Cartù Lda conservará os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para atingir a finalidade para a qual foram recolhidos e recebidos, ou para cumprir requisitos legais ou regulamentares.
Quando este período expirar, os seus dados pessoais serão removidos dos sistemas activos da Seven Cartù Lda.
- Direitos
Os direitos relacionados com os dados pessoais que a Seven Cartù Lda trata são:
- Direito de retificação. O utilizador pode obter a retificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou que nos foram comunicados por si. A Seven Cartù Lda faz esforços razoáveis para garantir que as suas informações pessoais sejam precisas, completas, actualizadas e relevantes, com base nas informações mais recentes disponíveis;
- Direito à limitação. O utilizador pode obter uma limitação do tratamento dos seus dados pessoais se:
– contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante o período em que a Seven Cartù Lda deve verificar a sua exatidão;
– o tratamento for ilícito e exigir a limitação do tratamento ou o cancelamento dos seus dados pessoais;
– já não existir necessidade da Seven Cartù Lda manter os seus dados pessoais, mas o utilizador precisar deles para verificar, exercer ou defender os seus direitos em tribunal ou
– se opuser ao tratamento enquanto a Seven Cartù Lda verifica se as suas motivações legítimas prevalecem sobre as suas;
- Direito de acesso. Pode solicitar à Seven Cartù Lda, informações sobre os dados pessoais armazenados sobre si, incluindo informações sobre as categorias de dados pessoais que a Seven Cartù Lda possui ou controla, para que finalidade são utilizados, onde foram recolhidos (se não diretamente do utilizador) e a quem foram eventualmente comunicados;
- Direito à portabilidade. Na sequência dos seus pedidos, a Seven Cartù Lda transferirá os seus dados pessoais para outro Controlador de Dados, se tecnicamente possível, desde que o processamento seja baseado no seu consentimento ou seja necessário para a execução de um contrato;
- Direito de cancelamento. Pode obter da Seven Cartù Lda o cancelamento dos seus dados pessoais se:
– os dados pessoais deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados;
– o utilizador tem o direito de se opor ao tratamento posterior dos seus dados pessoais e de exercer esse direito de oposição;
– os dados pessoais foram tratados de forma ilegal.
A menos que o tratamento seja necessário em virtude de obrigações legais ou para constituir, exercer ou defender um direito em tribunal.
- Direito de oposição. Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, desde que o tratamento não se baseie no seu consentimento, mas nos interesses legítimos da Seven Cartù Lda ou de terceiros. Nestas hipóteses, a Seven Cartù Lda não conservará mais os seus dados pessoais, a menos que seja possível demonstrar razões imperiosas e legítimas, um interesse superior no tratamento ou na investigação, ou o exercício ou a defesa de um direito em tribunal. Caso se oponha ao tratamento, por favor especifique se pretende apagar os seus dados pessoais ou limitar o tratamento;
- Direito de apresentar uma queixa. Em caso de suspeita de violação da atual lei da privacidade, pode apresentar uma queixa junto das autoridades competentes (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados).
- Alterações a esta política de privacidade
Quaisquer alterações ou adições futuras ao processamento de dados pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade, serão notificadas através dos canais de comunicação habituais utilizados pela Seven Cartù Lda (por exemplo, através do site).
- Responsável pelo tratamento de dados
Para exercer os direitos referidos nos artigos 15º e seguintes do RGPD, pode contactar o responsável pelo tratamento de dados, Seven Cartù Lda com endereço legal no Parque Industrial de Ponte – 1ª Fase, Lote F, nº 277 4805-661 Ponte – Guimarães (Portugal) ou através do seguinte e-mail: